O presente documento constitui o Plano Estratégico dos Transportes, no qual são estabelecidos os princípios orientadores da actuação do Ministério da Economia e do Emprego no sector das infra-estruturas e transportes, ao longo da XIX legislatura.
O presente documento concretiza um conjunto de reformas estruturais a levar a cabo em cada uma das áreas, o qual traduz a aplicação concreta daqueles princípios.
O presente documento não é mais um diagnóstico. O presente documento é um caminho a seguir.
Um caminho a seguir no sector das infra-estruturas e transportes. Estão aqui presentes um conjunto de opções resultantes da consciência de que os recursos públicos disponibilizados pelos contribuintes Portugueses são limitados.
Essa consciência implica realismo, esse realismo implica responsabilidade, essa responsabilidade convida à coragem para optar por medidas que serão certamente impopulares mas fundamentais, face à situação crítica que muitas das empresas do Sector Empresarial do Estado na área das infra-estruturas e transportes e o próprio País se encontram, para garantir uma reforma estrutural bem sucedida.
Uma reforma sem a qual o futuro do sector ficará comprometido a médio e longo prazo.
Este documento assume, sem subterfúgios e de forma clara que mudaremos de vida.

# Introdução

[…]O sector do transporte aéreo, de crescente importância para a economia nacional, tem ainda uma escala diminuta no contexto europeu e mundial, apresentando um enorme potencial de crescimento face às vantagens competitivas únicas de que dispõe. Nesse sentido torna-se importante a definição de uma estratégia de crescimento de longo prazo, reconhecendo a importância do transporte aéreo e do sistema aeroportuário no desenvolvimento económico do país.[…]

# Enquadramento

Enquadramento
O transporte aéreo desempenha um papel extremamente importante na economia de um país. Num mundo cada vez mais interligado, o transporte aéreo permite a milhares de pessoas por dia deslocarem-se nacional e internacionalmente, por motivos profissionais, turísticos, familiares ou outros e permite que um volume considerável de carga e correspondência seja expedida e recebida a milhares de quilómetros de distância, no próprio dia. Em termos de visão estratégica internacional, a posição geográfica de Portugal implica que a grande maioria dos voos transatlânticos passe pela Região de Informação de Voo de Santa Maria, enquadrada entre os continentes europeu e americano; já Lisboa continua a ser um destino de lazer e turismo com procura crescente na vertente turismo cultural ou de cidade, a par da cidade do Porto, enquanto Faro é um destino tipicamente de férias, com picos sazonais muitos acentuados em termos de operação aeroportuária.
A nível interno, sendo Portugal, um território dividido entre Continente e Regiões Autónomas, o transporte aéreo assume-se como uma componente estratégica da coesão Nacional.
Para a economia significa um afluxo diário de turistas que alimenta restauração, hotelaria, cultura e demais actividades ligadas ao cluster “turismo e lazer”, representando uma significativa parcela do PIB Português.
Este é um sector que colhe uma opinião bastante positiva junto dos clientes e cujo crescimento está previsto pelas principais organizações nacionais e stakeholders em geral, pelo que importa ao Governo libertá-lo de quaisquer constrangimentos que impeçam o seu desenvolvimento e crescimento, criando as condições para que consolide a sua posição competitiva no mercado global, nomeadamente garantindo a vanguarda em termos de gestão operacional de aeroportos, harmonização com as melhores práticas comunitárias, pioneirismo na gestão eficiente de recursos como modelo de desenvolvimento e implementações tecnológicas de vanguarda.

# Transporte aéreo

A TAP Portugal, SA, (TAP), é hoje uma das maiores e mais reconhecidas empresas portuguesas, empregando cerca de 12.000 trabalhadores e ocupando um lugar de destaque na economia portuguesa, sendo a sua maior exportadora.
É a companhia de bandeira portuguesa e apresenta-se na vanguarda na negociação e desenvolvimento de rotas, com um robusto conjunto de destinos europeus e mundiais; por outro lado assegura as ligações com as ilhas Portuguesas, numa clara visão de coesão nacional.
Tirando partido da posição geográfica de Portugal, tem uma posição privilegiada a nível mundial, operando rotas para o Brasil e África que importa consolidar e capitalizar, assumindo-se como pedra basilar na estratégia da empresa.
Usando o aeroporto de Lisboa como hub e os acordos de parceria em regime de partilha de códigos (code-share), a TAP vem desenvolvendo uma estratégia bem sucedida que lhe permitiu aumentar em 77% o número de passageiros transportados, entre 2000 e 2010.
Por outro lado é vista pelas organizações internacionais de transporte aéreo como uma companhia cujas margens de crescimento são apelativas e cuja expansão previsível reafirmará a sua posição no contexto europeu e mundial.

# TAP

Considerando que a legislação comunitária impede a atribuição de auxílios financeiros estatais a empresas que operem em ambientes concorrenciais, como é o caso da TAP, verifica-se que desde 1997, não existem auxílios financeiros do Estado à TAP. Pesem embora as melhorias registadas nos resultados do Grupo TAP, a sua estrutura de balanço e posição financeira encontra-se descapitalizada, pelo que urge reequilibrar e consolidar as contas da transportadora.
O processo de privatização da TAP, acordado pelo Estado Português no âmbito do programa de auxílio financeiro externo, será concluído até ao final de 2012, sendo uma oportunidade de repor os níveis de capital da empresa, alinhando-os com os standards da indústria, dando resposta à estratégia futura da TAP para enfrentar a forte concorrência que se vive no mercado de aviação comercial.
Existem, no entanto, alguns pontos relevantes que vão além do valor arrecadado com esta privatização e que serão devidamente acautelados no caderno de encargos do processo de privatização, tais como a demonstração de um modelo de negócio alinhado com os interesses nacionais na manutenção de uma companhia aérea de bandeira nacional, as ligações entre o Continente e a as Regiões Autónomas, a manutenção e potenciação do hub em Portugal e o desenvolvimento das rotas internacionais para a Europa, Brasil, Médio e Extremo Oriente e África – contribuindo para reforçar os laços históricos e culturais que ligam estes destinos a Portugal e a crescente importância destes mercados para o desenvolvimento da economia portuguesa – que se apresentam como factores críticos na selecção do parceiro estratégico para a TAP.

# Processo de privatização da TAP

A ANA Aeroportos de Portugal, SA (ANA) desenvolve a sua actuação na gestão da rede de sete aeroportos nacionais: Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores. O seu processo de privatização está também previsto no Memorando de Entendimento e será concluído até ao final de 2012.
À semelhança do processo de privatização da TAP, o caderno de encargos privilegiará não só a maximização do valor a arrecadar pelo Estado, mas também os modelos de negócio que demonstrem um posicionamento estratégico coincidente com os interesses nacionais, harmonizados e contextualizados na estratégia nacional de desenvolvimento económico com os outros stakeholders, de modo a garantir a gestão reputada a nível internacional dos aeroportos. Também por isto, no processo de privatização serão acauteladas as especificidades de cada um dos aeroportos e o papel que assumem no crescimento económico e desenvolvimento regional do tecido empresarial da região em que se localizam, bem como as especificidades dos aeroportos das Regiões Autónomas.
Prevê-se assim a realização de um plano de investimentos com o objectivo de modernizar os aeroportos geridos pela empresa, visando aumentar os padrões de segurança e serviços específicos, aliviar restrições operacionais e de capacidade e, consequentemente, aumentar a eficiência e a capacidade de alocação de tráfego, como estratégia de desenvolvimento sectorial, cujo efeito de arrastamento para as áreas do turismo e negócio são bem conhecidas e de importância maior no contexto económico português. A sua execução deverá estar a cargo do parceiro privado a escolher no processo de privatização, nos termos a definir no respectivo caderno de encargos. Pretende-se ainda articular os processos de privatização da ANA e da TAP de modo a assegurar que a estratégia do futuro para a empresa gestora aeroportuária esteja alinhada com a estratégia futura da companhia aérea, em especial no que diz respeito à manutenção e desenvolvimento do hub de Lisboa consolidando a sua posição e assegurando a capitalização das rotas estratégicas para a economia portuguesa como são as da Europa, América do Sul e África.

# ANA Aeroportos de Portugal

Os pressupostos em que se baseou a decisão de construir um novo aeroporto na região de Lisboa assentaram numa conjuntura bastante diversa da que hoje vivemos.
Tendo presente a difícil situação económica de Portugal e a actual conjuntura económica internacional, com as inerentes dificuldades de acesso a financiamento, é inquestionável que o investimento nesta infra-estrutura de grandes dimensões necessite de ser alvo de uma reflexão profunda que não poderá deixar de levar em conta um conjunto de factores, de entre os quais se destacam:
A realização de avultados investimentos (aproximadamente 380 milhões de euros), por parte da ANA, no Aeroporto da Portela com vista ao aumento da capacidade e ao prolongamento da vida útil do aeroporto;
As previsões de tráfego futuro, fortemente influenciadas pelas perspectivas de crescimento económico de Portugal e dos países de origem e destino do tráfego que opera para Portugal;
O investimento realizado na rede do Metro de Lisboa com vista à ligação ao Aeroporto de Lisboa, que deverá estar concluída no final de 2012.
A mais-valia para a economia e, em especial para o Turismo, da existência de um Aeroporto a poucos minutos do centro da cidade. Com base nestes factores, o Governo irá dar orientações para que sejam revistos os pressupostos que serviram de base à decisão de construção do novo aeroporto de Lisboa, dando prioridade à rentabilização da capacidade disponível no aeroporto da Portela e à introdução de medidas que potenciem a sua capacidade de captação de tráfego e desenvolvimento de rotas de modo a movimentar mais passageiros e carga, incrementando a vida útil da infra-estrutura já existente e a rentabilização dos sucessivos investimentos realizados de modo a corresponder às demandas operacionais de segurança mas igualmente à crescente procura.
Numa visão estratégica de ampliação da capacidade da região de Lisboa, de modo a aumentar a sua capacidade de captação de tráfego aéreo, pretende este Governo mandatar a ANA Aeroportos para realizar um estudo consolidado que verta sobre os seguintes temas:
Análise detalhada da capacidade do Aeroporto da Portela, neste momento com dois terminais civis e um militar – nomeadamente em termos de capacidade de manobras de aeronaves no solo e capacidade de maximização de tráfego aéreo;
As melhorias possíveis de implementar neste aeroporto de modo a aumentar a sua capacidade – o que deve incluir as medidas, custos respectivos e a capacidade adicional gerada;
Análise comparativa das restantes infra-estruturas aeroportuárias da região de Lisboa, sua capacidade e viabilidade em vir a acomodar tráfego internacional em duas vertentes: uma exclusivamente intra-espaço Schengen, outra entre espaços Schengen e não-Schengen. Este estudo deverá, igualmente, incluir a menção do investimento mínimo necessário para a concretização dessa acomodação de tráfego bem como a capacidade adicional de transporte gerada.

# Aeroporto de Lisboa

Tendo presente o efeito potenciador que novas rotas representam para a economia de um país (emprego directo e indirecto, desenvolvimento urbano e criação de serviços e tecido empresarial adjacentes, entre outros) bem como para o Turismo, como é muito evidente em Portugal, será avaliada a viabilidade de conversão de outras infra-estruturas aeroportuárias existentes que permitam, com um reduzido investimento, receber o eventual tráfego que não for possível acomodar no aeroporto da Portela, permitindo igualmente o desenvolvimento inerente da região, com a maior captação de tráfego e aumento de capacidade na gestões aeroportuária e de tráfego aéreo.

# Low Cost