Decreto Lei nº 241/2008 (PMR) (Pdf)
Tendo por base o princípio de que o mercado único dos serviços aéreos deve beneficiar todos os cidadãos, sem qualquer excepção, o acesso ao transporte aéreo por pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida por deficiência, idade ou qualquer outro factor, em condições comparáveis às dos outros cidadãos, constitui uma preocupação a nível comunitário. Deste modo, foi publicado o Regulamento (CE) n.º 1107/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo, cujo objectivo principal assenta na garantia da prestação da assistência necessária e adequada às necessidades.
O Regulamento (CE) n.º 1107/2006, de 5 de Julho, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo entrou totalmente em vigor no dia 26 de Julho de 2008 nos Estados da União Europeia, na Noruega e na Islândia. Este Regulamento é igualmente aplicado pela Confederação Suíça.
Pré-notificação
A pré-notificação das necessidades específicas de assistência dos passageiros PMR deverá ser efectuada na altura da reserva da viagem ou, o mais tardar, até 48 horas antes da viagem, para que esta assistência possa ser adaptada, na medida do possível.
Os direitos
As transportadoras aéreas, os seus agentes ou os operadores turísticos não se poderão recusar a aceitar uma reserva ou a embarcar um passageiro PMR que tiver um bilhete e uma reserva válidos, com fundamento na deficiência ou mobilidade reduzida, excepto por motivos de segurança.
A recusa de embarque, para respeitar prescrições de segurança ou no caso da dimensão da aeronave ou das suas portas tornarem fisicamente impossível o embarque ou o transporte dos passageiros PMR, deverá ser justificada, por escrito, no prazo de 5 dias a contar da formulação do pedido.
As transportadoras aéreas, os seus agentes ou os operadores turísticos podem exigir que uma pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida se faça acompanhar por outra pessoa capaz de lhes prestar a necessária assistência.
O passageiro com deficiência ou com mobilidade reduzida a quem tenha sido recusado o embarque com fundamento na sua deficiência ou mobilidade reduzida tem direito ao reembolso ou reencaminhamento tal como previsto no Artigo 8º do Regulamento (CE) n.º 261/04.
Como Reclamar
Procedimentos
Qualquer reclamação deverá ser dirigida, em primeiro lugar e conforme a ocorrência, à entidade gestora do aeroporto ou à transportadora aérea operadora do voo em questão.
Se não obtiver resposta ou se esta não for satisfatória, poderá apresentar a reclamação ao INAC, I.P..
Para a correcta avaliação do cumprimento destas disposições, o INAC, I.P. tem que ter conhecimento das alegações das partes envolvidas, isto é, do passageiro e da transportadora aérea operadora do voo em questão.
As reclamações poderão ser apresentadas ao INAC, I.P. através de:
e-mail: dre.pdc@inac.pt
fax: + 21 842 3582
correio: Edifício 4, Rua B, Aeroporto de Lisboa, 1749-034 LISBOA
Estados Unidos
Open Doors Organization (ODO)
In America today, marketing toward people with disabilities is hindered by myths and misconceptions. Through comprehensive research, training, and guidance in marketing strategies, ADA compliance and customer service, ODO gives large corporations and small businesses alike the tools they need to reach and serve the disability market.
Códigos dos diferentes tipos de cadeiras de rodas
wcbd wheelchair (dry cell battery)
wcbw wheelchair ( wet cell battery)
wchc wheelchair “cabin seat” carry – passenger must be carried passageiro sem qualquer mobilidade / locomoção. deverá ser transportado até ao seu lugar na aeronave
wchr wheelchair “ramp” – passenger is able to climb / descend stairs passageiro que só necessita de cadeira de rodas para o transportar de, e, para a aeronave.pode subir / descer escadas e movimentar-se na aeronave.
wchs wheelchair “steps” – passenger is unable to clim / desced stairs,but can walk to / from seat passageiro que não pode subir nem descer escadas,mas pode mover-se na cabine da aeronave. necessita de cadeira para subir e descer escadas
wcmp wheelchair manual
wcob wheelchair on-board u.s. carriers
Reservas
Ao fazer a reserva é importante saber se consegue caminhar de forma autónoma uma certa distância, se pode subir escadas ou se está totalmente impossibilitado de caminhar.
Pode levar consigo gratuitamente a sua própria cadeira de rodas mas informe que tipo de baterias usa na sua cadeira de rodas: baterias de gel, baterias secas ou baterias de electrólito líquido.
Os terminais das baterias têm de ser cobertos com fita eléctrica isoladora ou tampas de plástico de modo a evitar possíveis curto-circuitos. Além disso, o passageiro ou o acompanhante terão de assegurar e desligar as baterias de electrólito líquido antes embarcar.
Check-in
Deverá realizar o check-in de forma atempada 2,5 horas ou 3 horas antes da partida
As cadeiras de rodas não dobráveis, assim como outros dispositivos de mobilidade são aceites como bagagem despachada ( bagagem registada )
Cadeira de Rodas Operadas por Bateria têm vários requisitos por motivos de segurança porque o tamanho de algumas das portas do compartimento de carga não permitem ser carregadas, acondicionadas, fixadas e descarregadas em posição vertical. A bateria é uma mercadoria perigosa e deverá ter colocada uma etiqueta da classe 8, assim como uma etiqueta de posição obrigatória (setas verticais)
Sempre que se verifique a aceitação de uma cadeira de rodas o Load Control deve ser informado do tipo de baterias
Atribuição de lugar a bordo
De acordo com as normas de segurança, não é possível atribuir um lugar junto à saída de emergência.
MyWay (Portway/ANA/Vinci)
O My Way é um serviço disponibilizado pela ANA, Aeroportos de Portugal, que presta apoio aos passageiros com incapacidade ou mobilidade reduzida
Cadeiras de rodas TAP
Cadeiras de rodas
Ambulift
Unidade motorizada de transporte de passageiros incapacitados – Ambulift
Unidade motorizada de transporte de passageiros incapacitados para aviões comerciais, com elevação da cabina
Capacidade: macas e cadeiras de rodas
Cabina de transporte de passageiros com janelas e portas de acesso, uma à frente e outra na traseira, com plataforma basculante e com guardas laterais para entrada e saída de passageiros.
Viaturas adaptadas
Viaturas adaptadas às pessoas com mobilidade reduzida
Rampa de acesso
Largura da cadeira
Bloqueio de movimento
Battery-powered Mobility Aids
Non-spillable batteries (i.e. not lithium ion batteries) power the majority of mobility aids for persons with reduced mobility. But, increasingly, passengers are requesting to travel with mobility aids powered by lithium batteries. When fitted to a non-collapsible mobility aid, there is no limit on the Watt-hour rating of lithium batteries. Some mobility aids may have lithium batteries with Watt-hour ratings of as much as 700 Wh. Therefore, operators will need to make a considered judgment as to whether they wish to carry such devices, taking legislation regarding the accessibility of persons with reduced mobility into account.
The requirements for mobility aids powered by lithium batteries are as follows:
• Carriage is subject to approval of the operator;
• Batteries and cells must meet all standards of the United Nations Manual of Tests and Criteria;
• Operators must verify:
• the battery is securely attached to the mobility aid;
• the battery terminals are protected from short circuits (e.g. by being enclosed within a battery container);
• electrical circuits have been isolated (note: this does not necessarily mean that the battery has to be disconnected);
• Carriage must be in such a way that the mobility aid cannot be damaged by the movement of other items in the hold.
Cadeiras de rodas movidas a electricidade Power driven wheelchairs podem ser propulsionadas por um destes tipos de baterias
Baterias de pilhas secas Dry cell batteries
Baterias seladas,sem aberturas, do tipo usado em lanternas eléctricas, ou para o funcionamento de aparelhos de pequenas dimensões. Contem sais de zinco e outros sólidos, ou são do tipo níquel-cádmio ou qualquer outra combinação de metal
Baterias com líquidos ( electrólito líquido ) Wet batteries
Consistem em conjuntos de placas metálicas mergulhadas num soluto electrolítico ( ácido sulfúrico ou uma solução de hidróxido de potássio ). A armadura para o ácido das baterias é constituído, geralmente por borracha rígida. Ambos os ácidos são corrosivos pelo que estas baterias podem causar danos caso se verifique derrama do soluto ou um curto circuito acidental dos terminais, o que pode dar origem a incêndio
Baterias estanques Non-spillable batteries
São baterias líquidas concebidas e construidas de forma a evitar em absoluto qualquer derrame de soluto electrolítico, indiferentemente da posição da bateria. Obtém-se este resultado pela utilização de um tipo viscoso de electrolítico, ou separadores absorventes porosos ou por dispositivos de enchimento e ventilação especialmente concebidos
Condições para o transporte de baterias estanques
A bateria deve estar desmontada e bem fixa à cadeira de rodas
Os pólos devem ser isolados com fita isoladora para evitar curto-circuitos
A bateria não necessita de ser embalada
Caso a bateria seca não possa ser retirada, vigoram as seguintes condições suplementares:
Há um interruptor principal/uma chave geral que se encontra na posição “desligado/off”
ou
Há uma unidade de comando que pode ser retirada
Condições para o transporte de baterias húmidas (não estanques)
A cadeira de rodas e bateria devem poder ser carregados verticalmente
A bateria deve estar desmontada e bem fixa à cadeira de rodas
Os pólos devem ser isolados com fita isoladora
Deve ser possível carregar e descarregar a bateria embalada na posição vertical
Se a cadeira de rodas não puder ser carregada verticalmente, a bateria deve ser removida e transportada numa embalagem resistente que cumpra os seguintes requisitos:
A embalagem deve ser estanque e resistente ao ácido da bateria
A bateria deve estar protegida contra danos causados pela movimentação no compartimento do porão
Os pólos devem ser isolados com fita isoladora para evitar curto-circuitos
A bateria deverá ser fixa na embalagem na posição vertical
A bateria deverá ser envolvida com suficiente material absorvente que possa absorver todo o seu conteúdo
A embalagem deve conter os seguintes dizeres: BATTERIES, WET, WITH WHEELCHAIR e tem que ser colocada a etiqueta de mercadoria perigosa ( DG ) CORROSIVE, assim como de etiquetas de orientação da embalagem
Motos eléctricas de três rodas
As motos eléctricas de três rodas, também denominadas «scooter». Em cada voo há lugar para uma única moto eléctrica. O seu transporte é gratuito. A sua altura não pode ser superior a 86 cm. Deve preparar a sua própria moto eléctrica.
O balcão do check-in não dispõe de ferramentas ou outros meios para desmontar baterias. O transporte de uma cadeira de rodas eléctrica com bateria só pode ser aceite se cumprir as condições do transporte de baterias.
Nota muito importante – Pneus
Os pneus tem que se encontrar em perfeitas condições, caso contrário se apresentarem algumas anomalias ou desgaste será necessário antes do seu carregamento e por motivos de segurança diminuir a respetiva pressão de forma a evitar o seu rebentamento durante o voo.
Placa
Assistência carregamento/descarregamento
Uma cadeira de rodas transportada como bagagem registada deve ser carregada no porão em último lugar par que possa ser descarregada logo após a chegada. O OAE deve manusear a cadeira com o máximo cuidado.
A cadeira deverá ser carregada na posição vertical e amarrada.
A bateria tratada como HEA e WET,o chão do porão protegido com plástico e material absorvente e sempre amarrada
TTAE assistência ao voo
O TTAE de assistência ao voo deverá inspeccionar a cadeira de rodas, no seu estado geral, bateria e rodas/pneus. As rodas/pneus não podem ter qualquer desgaste, se tal se verificar terá que ser diminuída a pressão para que durante o voo o pneu não rebente. Qualquer anomalia deverá ser sempre reportada em relatório check list
É da responsabilidade do TTAE informar de imediato o comandante ao voo/técnico de manutenção se detectar algum derrame quer à chegada quer à partida.
As baterias líquidas não estanques devem ser consideradas RCM (DG ), este código e a localização de carregamento da cadeira de rodas deve constar na Loadsheet/loadmessage e no NOTOC
Nota:
Mercadoria perigosa Dangerous Goods
RCM – Matérias corrosivas Corrosives
Classe 8 – As matérias corrosivas, como são os casos da soda cáustica e do ácido sulfúrico, atacam sobretudo os metais. São, porém, também perigosas para as pessoas, principalmente se houver contacto com os olhos, pele, mucosas e vias respiratórias. Estes produtos podem reagir violentamente se misturados entre si ou com outras matérias perigosas.
Chegadas
A cadeira de rodas será entregue através da bagagem fora de formato ou directamente ao passageiro
Companhias Aéreas
Reserva de voos para passageiros com mobilidade reduzida
Lufthansa
