Consulta Pública – Programa do Procedimento do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Seleção de um Prestador de Serviços de Assistência em Escala para assistência a bagagem, a carga e correio e a operações na pista, no Aeroporto de Faro O INAC, I.P. coloca em consulta pública a proposta do Programa do Procedimento relativo ao Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Seleção de um Prestador de Serviços de Assistência em Escala a Terceiros no Aeroporto de Faro, para as categorias de serviços 3, 4 e 5 do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de Julho, relativamente a operações efetuadas com aeronaves de peso máximo à descolagem superior a 10 toneladas ou capacidade de transporte até 20 lugares, no âmbito do Despacho n.º 18 118/99, de 31 de Agosto, do Secretário de Estado dos Transportes, publicado na 2ª Série do D.R. n.º 219 de 18 de Setembro de 1999.
O referido documento, já remetido às entidades competentes, encontra-se disponível para download, devendo os eventuais comentários ser enviados, até ao dia 13 de Maio de 2011, para o endereço electrónico concurso.faro@inac.pt.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) lançou um procedimento de consulta prévia aos Comité de Utilizadores dos Aeroportos Lisboa (CUAL), Porto (CUAP) e Faro (CUAF) e à entidade gestora ...