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Aviação geral
Será publicado na sexta-feira, dia 21 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta as condições para a autorização de aeródromos civis públicos dedicados exclusivamente a operações da aviação geral. Essa modalidade inclui serviços como aviação executiva, táxi aéreo, instrução e treinamento (aeroclubes e escolas de aviação), serviços especializados (agrícola, publicidade, combate a incêndio), aerodesporto, experimental, comercialização e manutenção.
A norma objetiva ampliar a oferta de infraestrutura aeroportuária no país voltada para o atendimento da aviação geral, que não se caracteriza como operação regular de transporte público de passageiros, mas que é de grande relevância para o desenvolvimento do país. Segundo dados da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), em 2011, a frota brasileira desse segmento chegou a 13.094 aeronaves, representando uma expansão de 6,3% em relação a 2010.
Desta forma, aeroportos essencialmente voltados para serviços aéreos privados poderão ser planejados e estruturados com maior rapidez e eficiência para atender diferentes mercados, mantidas todas as regras e normas de segurança em vigor para a exploração de aeroportos no país. Pretende-se, assim, somar esforços públicos e privados no provimento de infraestrutura aeroportuária no país.
Os interessados nessa modalidade de exploração deverão solicitar a autorização à Secretaria de Aviação Civil. Após a aprovação da SAC, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalizará a delegação por meio de termo de autorização.

Outros dados
Galeão e Confins
A capacidade do aeroporto de Confins é de 10,3 milhões de passageiros ao ano. Em 2011, o terminal recebeu 9,5 milhões de passageiros. Em dezembro de 2013, após o término das obras que estão sendo realizadas pela Infraero, o aeroporto terá a sua capacidade ampliada para 17,5 milhões. A demanda prevista para 2014 é de 13 milhões de passageiros. Atualmente, o Galeão tem capacidade para 17,4 milhões de passageiros ao ano. Em 2011, o movimento no terminal foi de 14,9 milhões de passageiros. As obras dos dois terminais do Galeão, que estão sendo realizadas pela Infraero, ficarão prontas para a Copa do Mundo e vão ampliar sua capacidade para 44 milhões ao ano de passageiros do aeroporto.

Infraestrutura aeroportuária
Hoje, a infraestrutura aeroportuária brasileira conta com 720 aeródromos públicos. Dentre eles, existem aeroportos delegados a estados e municípios, bem como outorgados à iniciativa privada, como Brasília, Guarulhos e Viracopos. A infraestrutura principal, que atende às capitais, conta com 31 aeroportos com voos regulares. Ademais 98 aeroportos regionais recebem voos de aviação regular. Na rede nacional, 129 aeródromos, em média, recebem voos regulares, ou seja, locais para os quais as empresas mantêm voos com horários e periodicidade definidos.»

artigo publicado na página de internet “Planalto.gov”
(20 Dezembro 2012)

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