Pista73

«O governo resolveu dar aos 13 mil empregados da Infraero a possibilidade de participar, via FGTS, da concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos.
Eles terão a opção de aderir individualmente ao processo, somando até 4% do capital das sociedades de propósito específico que serão criadas para participar das concessões. A Infraero terá 45%. Os outros 51% ficarão com a iniciativa privada, que poderá formar consórcios, inclusive com investidores estrangeiros.
Essa será uma tentativa de driblar a resistência dos sindicatos contra a transferência dos principais aeroportos à administração privada.
Chegou-se a pensar, nas reuniões técnicas do governo, em percentual diferente da Infraero no capital acionário de cada aeroporto. No fim, prevaleceu a ideia de mantê-la forte no processo.
Além disso, ela terá direito de veto em decisões estratégicas da futura operação, por meio de cláusulas nos acordos de acionistas. A opção de uso do FGTS não deverá ser estendida aos terceirizados, que completam quadro de mais de 30 mil funcionários nos aeroportos.
Os três editais de concessão passavam ontem à noite por um pente-fino da Advocacia Geral da União (AGU), após intensas discussões no Palácio do Planalto, que duraram todo o dia. A expectativa do governo é lançar os editais ainda hoje, após reunião extraordinária de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A fim de ganhar tempo e fazer os leilões até o fim de dezembro, cogita-se publicar uma edição especial do “Diário Oficial” da União chamando uma consulta pública para os editais, com duração de 30 dias.
Contrariando a expectativa do setor privado, ainda não haverá definição dos valores de outorga que vão determinar os ganhadores de cada uma das três concessões. Outras definições importantes já foram tomadas.
Os contratos deverão ter vigência diferenciada: 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos. Para fomentar a concorrência, estimulando inclusive a disputa pelo estabelecimento de bases das companhias aéreas, esses aeroportos serão operados por três grupos privados diferentes. Ou seja, o ganhador de uma licitação não poderá participar de outra.
Trabalha-se ainda com a data de 22 de dezembro para a realização dos leilões, embora o governo saiba que qualquer imprevisto forçará o adiamento. Os funcionários do governo sabem que esse é um tema sensível, principalmente devido ao retrospecto petista de oposição às privatizações feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Por isso, decidiram abolir o termo “privatização” para se referir aos leilões de aeroportos. O modelo de outorga à iniciativa privada segue o que foi feito em outros setores, como o de ferrovias ou o de energia elétrica, na era FHC. Ou seja, ao fim de um prazo determinado em contrato, os ativos voltam às mãos da União. No entanto, com o objetivo de atenuar a rejeição dos sindicatos, a palavra usada será sempre “concessão”, em entrevistas e em pronunciamentos.
O que está sacramentado é a exigência que a Infraero continue tendo voz ativa nas decisões dos futuros concessionários. Ela manterá, também, o papel de coordenação das recém-criadas autoridades aeroportuárias, responsáveis pelo diálogo entre os diversos órgãos oficiais (como Receita Federal, Polícia Federal e Secretaria de Defesa Agropecuária) presentes em cada terminal.
Os vencedores das licitações assumirão a responsabilidade de ampliar a capacidade dos aeroportos. Em Guarulhos, prevê a construção do terceiro terminal de passageiros, que deverá estar com 40% das instalações prontas para a Copa de 2014. Em Viracopos, está previsto um novo terminal de passageiros e a segunda pista de pouso e decolagem. Em Brasília, haverá também outro terminal.
A presidente Dilma Rousseff havia pedido aos seus auxiliares que incluíssem um valor de outorga, pelo menos provisório, nos editais que vão agora a consulta pública.
Mas os técnicos fecharam posição – e discutiam isso ontem à noite na Casa Civil – que os valores mínimos dos leilões só seriam incluídos após a contratação de novos estudos pela Anac.
A agência espera escolher oficialmente, até o fim da semana que vem, um dos relatórios apresentados no “chamamento público” sobre a avaliação econômico-financeira dos três aeroportos, com estudos de mercado, ambientais e de engenharia.
A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), dirigida pelo ex-secretário de acompanhamento econômico Hélcio Tokeshi, é considerada favorita. A EBP tem o BNDES entre os sócios.
O mais provável é que a arrecadação obtida com as licitações dos três aeroportos seja depositada em um fundo específico de aviação civil destino à manutenção de aeroportos deficitários da rede da Infraero. Dos 66 terminais administrados pela estatal, menos de dez são totalmente lucrativos. Guarulhos é, individualmente, o que gera mais lucro.»

artigo publicado na página de internet “Abetar”
(30 Setembro 2011)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda.