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«A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou nesta sexta-feira um processo para endurecer as exigências do uso dos aeroportos pelas companhias aéreas, a fim de melhorar a concorrência e reduzir os preços dos voos.
O organismo regulador elaborou uma série de propostas para regulamentar a distribuição dos slots, como são conhecidas as permissões de descolagens e aterragens, nos aeroportos que operam no limite de sua capacidade ou que sejam considerados de grande relevância para a rede aérea do país, segundo um comunicado.
Entre as principais mudanças propostas, a Anac sugeriu que as companhias aéreas possam perder as suas rotas se não forem pontuais ou não façam um uso eficiente da infraestrutura.
Do mesmo modo, pretende-se alterar os critérios utilizados para redistribuir os slots retirados das companhias aéreas para favorecer o acesso a novas empresas a estes aeroportos ou o aumento de rotas daquelas que ainda têm pouca presença.
O presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, explicou no comunicado que a norma resultante permitirá aumentar a concorrência, o que contribuirá “para a redução do preço dos bilhetes” e a otimização do uso da infraestrutura.
A Anac abriu hoje uma consulta pública sobre as novas normas para as empresas e organismos do setor, que poderão enviar as suas propostas até o próximo dia 2 de março.
O Governo manifestou interesse em incentivar uma maior competitividade no mercado aéreo interno do país, que atualmente é controlado por duas empresas, Tam e Gol, que dividem 74,7% dos passageiros.»

artigo publicado na página de internet “Noticias”
(1 Fevereiro 2013)