Pista73

A ANAC publica Relatório Semestral relativo às Reclamações de Passageiros do Transporte Aéreo, referente ao 1º semestre de 2023.  No âmbito das disposições constantes do Decreto-Lei n.º 40/2015, de 16 de março de 2015, cabe à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) regular e fiscalizar o setor da aviação civil e supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas neste setor, promovendo a qualidade do serviço prestado e a defesa dos direitos e interesses legítimos dos utentes da aviação civil. Concretamente no que se refere aos passageiros do transporte aéreo, estipula ainda o artigo 48.º do mesmo diploma, que caberá à Autoridade Nacional de Aviação Civil “… inspecionar regularmente os registos de reclamações dos consumidores, apresentadas contra os operadores sujeitos à sua regulação, e divulgar, semestralmente, um quadro estatístico sobre as reclamações dos consumidores, os operadores mais reclamados e os resultados decorrentes da sua atuação”.
No primeiro semestre, o peso das reclamações dirigidas às transportadoras aéreas nacionais face ao total das reclamações recebidas, cresceu 11.7 p.p. em termos homólogos, fixando-se em 64,9%.
O peso das reclamações dirigidas às transportadoras aéreas estrangeiras em relação ao total das reclamações registadas no período, ascendeu a 29,7%, traduzindo um ligeiro agravamento face aos 28,5% registados no primeiro semestre de 2022. Esta proporção compara com 36,6% no primeiro semestre de 2021 e com 23,6% em igual período de 2019.
No conjunto das transportadoras aéreas (nacionais e estrangeiras), foram registadas mais 3.050 reclamações o que representa um crescimento homólogo de 55%.
O número de reclamações dirigidas aos gestores aeroportuários decresceu 45,2%, correspondente a menos 204 reclamações e o número de reclamações dirigidas aos prestadores de serviços de assistência em escala diminuiu 70%, equivalente a menos 552 reclamações.

Relatório de Reclamações de Passageiros do Transporte Aéreo – 1º semestre de 2023