A nova Comissão Juncker deu um passo corajoso e decisivo ao suspender os projetos polémicos de promover a abertura do mercado de assistência em escala nos aeroportos. A anterior Comissão sustentava que uma liberalização do mercado de assistência em escala com mais prestadores de serviço proporcionaria às companhias aéreas uma escolha mais alargada quer em preços quer em assistência.
Assistência em escala inclui os serviços de assistência a bagagens, a operações em pista, a combustível e óleo e a carga e correio no que se refere, tanto à chegada como à partida ou em trânsito.
Atualmente, os aeroportos europeus, com mais de 15 milhões de passageiros por ano, devem permitir pelo menos dois prestadores de assistência em escala.
A anterior Comissão queria aumentar esse número para três.
Na opinião do Airports Council International Europe (ACI), que representa 450 aeroportos em 45 países europeus, um aumento do número de prestadores de serviço de assistência em escala nos aeroportos poderia tornar as operações de assistência mais complicadas, porque mantendo o espaço físico existente e aumentando o número de equipamentos em circulação, assim como pessoal envolvido na assistência, tal movimento baixaria a qualidade dos serviços e tornaria muito difícil coordenar a operação em condições meteorológicas adversas.
Para a associação dos aeroportos alemães (Flughafenverband ADV), uma maior liberalização e concorrência pressionaria os já baixos salários no sector.
Os custos com pessoal representam cerca de 70 por cento nos encargos diretos dos prestadores de serviços, obrigando os operadores a recorrer ao trabalho eventual ou subcontratado, diminuindo a segurança e criando condições para um maior número de acidentes/incidentes.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) lançou um procedimento de consulta prévia aos Comité de Utilizadores dos Aeroportos Lisboa (CUAL), Porto (CUAP) e Faro (CUAF) e à entidade gestora ...