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Durante a edição do Latin America Airport Expansion Summit, o presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel, apresentou pela primeira vez a proposta de uma campanha educativa para o combate às Esatas piratas.
A ideia é mostrar aos aeroportos e companhias aéreas quais são os riscos, e ajudar as Esatas irregulares a legalizarem-se.
“Na maioria das vezes, o contratante, companhia aérea ou aeroporto, não sabe que está contratando uma Esata ilegal, só vai ficar sabendo quando a empresa tiver um problema. O absentismo e o passivo trabalhista vão inevitavelmente recair em cima do contratante”, disse Miguel, presidente da Abesata. Acrescentou ainda que grande parte dos impostos devidos por uma Esata são em favor dos municípios e que ao contratar um serviço auxiliar de empresa com objeto social diferente, está a companhia aérea ou a administração aeroportuária, sem saber, colaborando com algum tipo de sonegação fiscal.
A campanha educativa da Abesata para a regularização da Esata ilegal quer mostrar que uma empresa regular tem que ter sido constituída para prestar exclusivamente serviços auxiliares do transporte aéreo e isso necessariamente precisa constar no contrato social. E mais, é preciso ter apólice de seguro compatível com o porte do negócio e oferecer regularmente treinamento técnico (formação) aos colaboradores. As Esatas também devem cumprir as convenções coletivas da categoria económica, assegurando aos colaboradores os mesmos salários pagos pelas demais empresas do segmento e evitando, assim, ludibriar trabalhadores desavisados; e ainda possuir as certificações da ANVISA adequadas a cada serviço oferecido, como limpeza de aeronave, por exemplo. Uma Esata legal tem que oferecer um Programa de Prevenção de Riscos Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil. “Podemos sim colaborar com essa campanha. Todos sairemos ganhando.”, disse Douglas Rebouças, Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos, que também esteve presente no Congresso. Outro que seguiu essa linha de apoio foi o palestrante Christiano Loubach, da Rio-Galeão, que é um conhecido especialista em Ground Handling.
Nos últimos anos, as empresas Esatas ilegais proliferaram no mercado e seguem vendendo serviços para companhias aéreas e grandes aeroportos. “Não é simples identificar uma empresa ilegal, mas fundamental. Um bom exemplo de empresa pirata é a empresa de limpeza de shopping ou de logística terrestre que firma um contrato de limpeza de aeronave ou manuseio de carga aérea. Sem qualquer conhecimento ou ground school da aeronave que vai manusear se aventura a atuar no sítio aeroportuário, sem pessoal qualificado e sem seguir a regulamentação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”, reforça o presidente da Abesata.
Em geral, as empresas Esatas ilegais oferecem ao mercado uma concorrência desleal, pois não pagam adicional de periculosidade, não respeitam o piso salarial da categoria e não recolhem os mesmos impostos que uma empresa regular. O que permite oferecer preços menores. No médio prazo, contratar Esatas ilegais coloca em risco a saúde financeira de uma empresa aérea, por exemplo, e ilude seus acionistas.
“Atualmente, temos visto Esatas piratas oferecerem contratos com preços até 30% menores, graças, claro, aos custos que elas não têm – salários justos, impostos corretos, certificações e treinamentos, entre outros”, disse Miguel.
O Brasil fechou o ano de 2018 com a marca de 40% dos serviços em solo sendo realizados por empresas especializadas, as chamadas Esatas. Um crescimento de 30% em relação ao percentual regitrado em maio de 2016, quando a Abesata publicou uma edição do panorama geral do segmento.A expansão das Esatas nos últimos anos tem sido muito significativa. Tanto que atraiu aventureiros de outros segmentos, além é claro de players mundiais com vasta experiência no setor, presentes também nos principais aeroportos do globo. A privatização dos aeroportos também impulsionou o setor, pois os serviços em solo podem ser realizados por companhias aéreas (internacionalizados), por operadores aeroportuários (no caso de raio x, inspeção de bagagem e terminal de carga) ou pelas Esatas. Em todo Brasil, existem hoje 122 Esatas. ​

Fonte: Abesata