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Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai avançar com o novo concurso público internacional para os serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro durante o segundo semestre, apurou o ECO junto de fonte conhecedora do processo. As atuais licenças foram estendidas, alinhando as datas para as três infraestruturas aeroportuárias, permitindo que o processo avance em conjunto.
Foi em setembro de 2023 que o Governo optou por criar um regime excecional para prorrogar o prazo das licenças, que terminavam entre novembro de 2023 e abril de 2025, para garantir que “não ocorrem quebras na prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos nacionais de Lisboa, do Porto e de Faro”.
As atuais licenças no Humberto Delgado, Francisco Sá Carneiro e Gago Coutinho para as categorias de assistência a bagagem, a carga e correio e a operações em pista foram estendidas até 19 de abril de 2025, mas os concursos terão de estar terminados antes dessa data. Dada a complexidade e morosidade do processo, a ANAC vai avançar no segundo semestre. Contactado pelo ECO, o regulador não quis fazer comentários.
A extensão aconteceu numa altura em que o principal operador, a Groundforce, estava em insolvência e impedido de concorrer. Circunstância que, tudo indica, deverá mudar já no próximo mês. Numa circular interna divulgada há duas semanas, a que o ECO teve acesso, os administradores de insolvência, Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell, assinalavam ser “crucial” que “a empresa assegure a sua recuperação o mais rápido possível, permitindo que readquira todas as condições para se poder apresentar ao novo concurso que estará prestes a ser lançado pelo regulador, com vista a poder vencê-lo”.
A Groundforce comunicou no dia 7 de março ao Tribunal de Comércio de Lisboa que todas as condições precedentes para a aprovação do plano de insolvência tinham sido verificadas. Uma vez homologado o plano, há um prazo de 23 dias em que pode ser apresentado recurso.
“Entendemos que não há razões para interposição de recurso”, afirma Bruno Costa Pereira, esperando que a decisão transite em julgado nas primeiras semanas de abril, abrindo caminho à implementação de todas as medidas do plano de recuperação da Groundforce, sendo a principal a entrada da britânica Menzies no capital, com uma participação de 51%. Os restantes 49% mantêm-se nas mãos da TAP, através da conversão de créditos em capital. “Passa a ser uma empresa recuperada, capitalizada e capacitada para acorrer aos concursos”, garante o administrador de insolvência.
A prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro está limitada, pela legislação, a dois operadores. O outro é a Portway, detida pela ANA – Aeroportos de Portugal, que é também a concessionária. A ANA, que pertence à francesa Vinci, colocou no último trimestre de 2023 a Portway à venda, segundo noticiou o Jornal Económico. De acordo com o mesmo jornal, na short-list para a aquisição estão a Swissport e a Aviapartner, que no passado estiveram interessadas também na Groundforce.