ABASTECIMENTO

Acto de fornecimento de combustível a uma aeronave

ACIDENTE

Ocorrência relacionada com a operação de uma aeronave entre o momento em que se efectua o embarque da primeira pessoa com a intenção de voar e o momento do desembarque de todas as pessoas que embarcaram com essa intenção, da qual resultem lesões mortais ou ferimentos graves para qualquer uma delas, ou danos ou falha estrutural da aeronave, ou o seu desaparecimento, ou a sua total inacessibilidade, nos termos definidos pelos
Decreto-Lei n.o 318/99, de 11 de Agosto
Decreto-Lei n.o 289/2003 de 14 de Novembro

ACIDENTE COM MERCADORIA PERIGOSA

Acidente associado e relacionado com o transporte de mercadoria perigosa
Decreto-Lei n.o 289/2003 de 14 de Novembro

AERÓDROMO

Superfície terrestre ou aquática (incluindo quaisquer edifícios, instalações e equipamentos) destinada a ser utilizada, na totalidade ou em parte, para a chegada, partida e movimento de aeronaves no solo.

Decreto-Lei n.º 254/2012 de 28 de novembro
A área definida em terra ou na água, incluindo edifícios, instalações e equipamentos, destinada a ser usada no todo ou em parte para a chegada, partida e movimento de aeronaves, e que não seja um aeroporto.

AERONAVE

Aparelho com meios próprios de propulsão, tripulável e manobrável em voo e no solo, apto para o transporte de pessoas ou coisas, e capaz de sustentar-se na atmosfera devido a reacções do ar que não sejam contra a superfície da terra ou do mar.

AEROPORTO

O aeródromo que dispõe de forma permanente de instalações, equipamentos e serviços adequados ao tráfego aéreo comercial internacional

AEROPORTOS - POR TIPO DE ACTIVIDADE

1. Aeroporto privado : Toda a infra-estrutura apenas utilizável para uso particular da entidade exploradora da mesma e respectivos convidados.
2. Aeroporto comercial : Toda a infra-estrutura aberta ao tráfego aéreo em geral.

AEROPORTOS - POR TIPO DE TRÁFEGO

1. Aeroporto internacional : Aeroporto de entrada e saída de tráfego aéreo internacional, onde são utilizadas formalidades tais como alfândega, emigração, saúde pública, quarentena animal e agrícola e outros procedimentos similares.
2. Aeroporto doméstico : Aeroporto utilizado apenas para serviço aéreo doméstico
3. Aeroporto regional : Geralmente um aeroporto de uma pequena ou média cidade, que opera principalmente com serviços regionais de curta distância.
4. Aeroporto comunitário : Aeroporto aberto a operações comerciais de transporte aéreo e situado em território da União Europeia

AGENTE DE ASSISTÊNCIA EM ESCALA

Entidade que efectua, em nome do operador, qualquer dos serviços ou conjunto de serviços descritos no anexo I ao Decreto- Lei n.o 275/99, de 23 de Julho.
Os prestadores de serviços de assistência em escala e os utilizadores de assistência em escala em regime de auto assistência, Decreto-Lei n.º 254/2012 de 28 de novembro

AMARRAÇÃO - TIE DOWN

Termo utilizado para descrever a fixação do bulk load ou parte dele a pontos fixos dentro do avião ou ULD, de modo a respeitar os requisitios de segurança.