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O diploma, aprovado a 13 de novembro em Conselho de Ministros, prevê a privatização de 66% do capital da TAP SGPS, que detêm não só a companhia aérea, mas também todos os outros negócios do grupo.
Destes, 61% serão alienados através de um modelo de venda direta a um ou mais investidores de referência. Os outros 5% ficam reservados a trabalhadores da TAP e de todas as empresas do grupo.
O Estado fica com uma opção de venda de 34% que pode vir a exercer nos dois anos após o contrato de venda. Contudo, esta fatia só será vendida se forem cumpridas “todas as condições do caderno de encargos”.

O arranque oficial da privatização está dependente da promulgação do diploma por parte do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, um processo que deverá durar 40 dias. Em paralelo, o Governo vai preparar o caderno de encargos de venda da transportadora, para que o mesmo seja disponibilizado aos candidatos logo que a operação de privatização seja aprovada por Belém.

Fonte: grupo TAP