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«Os membros da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO) aprovaram um pacto para reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa depois de mais de seis anos de disputas e numa altura em que a poluição causada pela aviação comercial, que é responsável por 2% das emissões globais de dióxido de carbono, o correspondente ao total de emissões pela Alemanha, tem estado a aumentar significativamente — prevendo-se que a indústria venha a consumir um quarto do orçamento de carbono mundial até 2050.
Sob o acordo firmado pelos representantes nacionais da ICAO em Montreal, no Canadá, a partir de 2020 qualquer aumento das emissões de CO2 pela indústria da aviação será compensado por atividades como a plantação de árvores, que absorvem o dióxido de carbono e o transformam em oxigénio, impedindo em larga medida que contribuam para o aquecimento global e para o desaparecimento da camada do ozono.
Cientistas e especialistas da área do clima já avisaram que as medidas previstas não são, de todo, suficientes. “As alegações de que as companhias aéreas vão passar a ser verdes é um mito”, critica Bill Hemmings, da ONG T&E, citado pela BBC. “Apanhar um avião é a forma mais rápida e barata de fritar o planeta e este acordo não vai reduzir nem uma gota na procura de combustível para os aviões.”
Há alguns meses, sob pressão da agência da ONU para a aviação civil após a Cimeira do Clima em Paris, a ICAO tinha-se comprometido com uma aposta na aviação de carbono neutro a partir de 2020, planeando alinhar-se com as ambições traçadas naquela cimeira para limitar o aquecimento global a um máximo de dois graus Celsius por ano.
À última hora, aponta o canal britânico, esses planos foram esquecidos ou abandonados pela ICAO em Montreal, alcançando-se em vez deles um acordo que permitirá que a indústria continue a emitir a mesma quantidade de carbono ou ainda mais até 2020 e passe a “compensar” as emissões com outras medidas a partir desse ano. O acordo será de adesão voluntária até 2026, ainda que se antecipe a participação imediata das maiores nações da organização, que integra representantes de 36 países.
O plano de “compensações” é controverso em particular porque as tentativas de inovação do sector para tornar os aviões mais eficientes não conseguem acompanhar o crescimento da indústria e consequente poluição. A par disso, apontam organizações ambientais, o acordo da ICAO não prevê medidas claras para a dita compensação de emissões de gases nocivos para o ambiente. Tim Johnson, da Federação Ambiental para a Aviação do Reino Unido, diz que o país terá de adotar muito mais medidas para além do acordo da ICAO se quiser cumprir as metas ambientais definidas na Cimeira de Paris em dezembro.
“Com uma decisão esperada para o final do mês sobre uma nova pista de aviação, a ambição do Reino Unido para as emissões dos aviões tem de corresponder à ambição da Lei das Alterações Climáticas [do país] e não apenas o ‘menor denominador comum global’ definido pela ICAO para um ‘crescimento neutro de carbono’ a partir de 2020.”
O acordo da indústria surge numa semana fulcral para as negociações mundiais de combate às alterações climáticas, depois de os ministros da Agricultura dos Estados-membros da UE terem decidido “acelerar o processo de ratificação” do Acordo de Paris sobre o Clima, sem esperar pela conclusão dos processos de ratificação por cada um dos países do bloco — que poderão estes ratificar o acordo sozinhos “ou juntamente com a UE, se tiverem completado os respetivos procedimentos nacionais, ou o quanto antes depois disso”.
A nível internacional e para que entre em vigor, o acordo tem de ser ratificado por, pelo menos, 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases com efeito de estufa. Neste momento, 62 países que representam 48% das emissões já o fizeram, incluindo os dois maiores emissores — a China (20% do total) e os EUA (18%) — para além da Índia (4,1%), a última nação a ratificar o documento. Portugal representa cerca de 0,12% das emissões mundiais, com 65 milhões de toneladas de carbono emitidas para a atmosfera anualmente, mas está integrado na UE, que ao todo é responsável por cerca de 12% do total de emissões.