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«A Comissão Europeia defende que passe a ser exigido o uso de máscaras de protecção aos passageiros, quando os voos comerciais forem retomados.

Ao contrário do que tem sido adotado por alguns países – incluindo Portugal (Portaria 106/2020 de 2 de maio) – Bruxelas não quer impor uma redução da lotação dos aviões para evitar o contágio da covid-19 por reconhecer que isso afeta a viabilidade económica das operações das companhias aéreas.
Em entrevista à agência Lusa, a comissária europeia dos Transportes, Adina Valean, falou sobre a próxima reabertura da circulação aérea e defendeu que “deve ser uma das condições utilizar equipamentos de proteção – máscaras, em particular”. “É o mínimo que podemos fazer para nos protegermos a nós e aos outros ao pé de nós”.
A Comissão Europeia está a ultimar um conjunto de recomendações, mas, entretanto, já vários países avançaram com a fixação de uma lotação máxima nos voos. Portugal, por exemplo, exige que os aviões passem a voar com 2/3 da lotação habitual, como forma de prevenção dos contágios.
Aldina Valean, porém, não vai tão longe. Para a comissária o distanciamento de segurança entre passageiros, no caso dos aviões, é mais difícil de assegurar do que “em aeroportos, em estações e mesmo em autocarros e comboios”, disse à Lusa. Isto porque, nestes últimos meios de transporte, é possível as composições circularem “com um número mais baixo de passageiros, com indicações para as pessoas se sentarem, mantendo alguma distância entre elas, e com maior frequência”, elencou Adina Vălean.
Para a comissária europeia, a situação muda de figura nos aviões: “Aqui temos de garantir equilíbrio entre a viabilidade económica de um voo e o número de passageiros e claro que é mais difícil manter grandes distâncias, pelo que é um risco que a pessoa assume, apesar de tudo”.
Já questionada pela Lusa sobre a eventual colocação de assentos vazios entre passageiros para garantir o distanciamento social, Adina Vălean afastou esta medida como regra. “Não recomendo, como norma, manter espaços livres [entre passageiros]”, disse.
Na mesma entrevista, a comissária expressou a posição das autoridades europeias que desaconselham as viagens para fora da União Europeia (UE) até final do ano ou até a covid-19 estar “numa situação estável”, com tratamento disponível, visando evitar casos de pessoas retidas em países terceiros.
Bruxelas “não quer voltar a ver cidadãos europeus retidos” fora da UE, disse a comissária, recordando que, até final de abril, cerca de 520 mil cidadãos europeus regressaram a casa nestas ações organizadas pelos Estados-membros.
Já outros 56 mil retornaram em voos de repatriamento realizados ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da UE, no âmbito do qual a Comissão Europeia suporta até 75% dos custos.
Finalmente e sobre a possibilidade de alterar as regras de reembolso dos passageiros, no casos dos voos cancelados em virtude da covid-19, a comissária europeia recusou mexer nas atuais regras. “Tenho conhecimento de que vários Estados-membros estão a solicitar essa mudança, mas de momento não a apoio, e incentivo antes toda a gente a tornar os ‘vouchers’ mais atrativos para os passageiros fazerem uma escolha voluntária”, afirmou Adina Vălean.
E frisou: “Assim é a lei e assim deverá manter-se”. As declarações de Adina Vălean à Lusa surgem dias depois de Portugal e outros 11 países da União Europeia (UE) terem pedido à Comissão uma mudança temporária nas regras dos passageiros com voos cancelados, para serem considerados ‘vouchers’ em vez de reembolsos em dinheiro, devido aos problemas liquidez das transportadoras.
Numa declaração conjunta apresentada ao executivo comunitário na passada quarta-feira, e à qual a Lusa teve acesso, Portugal, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, França, Irlanda, Letónia, Malta, Holanda e Polónia realçaram que o regulamento europeu que estabelece regras comuns para assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de cancelamento dos voos está a colocar “as companhias aéreas numa situação difícil, em que se veem confrontadas com um sério desafio em termos de liquidez”, uma vez que determina a obrigação de as companhias darem a escolher entre reembolsos em dinheiro ou ‘vouchers’ para futura utilização.»