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O Governo angolano assinou em Seul, Coreia, um acordo com a OACI (Organização da Aviação Civil Internacional)  ou ICAO (International Civil Aviation Organization) para a correta operação do novo aeroporto  internacional de Luanda, informou o Ministério dos Transportes. O acordo de Assistência à Operacionalização do Novo Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto, cuja execução decorre a partir de agosto e até 2025, foi assinado pelo ministro dos Transportes de Angola, Ricardo de Abreu, e o secretário-geral da ICAO, Juan Carlos Salazar.
De acordo com o comunicado de imprensa do Ministério dos Transportes de Angola, o acordo inclui a monitorização e a supervisão do processo relativo à operação do novo aeroporto, do seu processo de certificação e da transferência da gestão da operação do aeroporto para o concessionário que venha a ser selecionado por concurso público.
O ministro dos Transportes de Angola, citado no comunicado, manifestou-se satisfeito pelo reconhecimento da ICAO relativamente ao trabalho feito e progressos registados no domínio da aviação civil angolana.
“Estou muito satisfeito pela forma elogiosa como fomos acolhidos e tratados aqui em Seul pela ICAO durante o simpósio de suporte à implementação global da ICAO. Fomos recebidos ao mais alto nível pelo secretário-geral e pela sua equipa, tal como o fomos também pelo meu homólogo sul-coreano”, sublinhou Ricardo de Abreu.
O Ministério dos Transportes está a preparar as condições para a transição operacional do novo aeroporto internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), cuja construção está em fase final, prevendo-se para breve o início da operação de carga, após inauguração do empreendimento.
Esta transição operacional, realça o comunicado, acontecerá em todos os domínios do sistema da aviação civil, com vista à obtenção de resultados satisfatórios no seu processo de certificação.
“Consequentemente, e evidenciando a natureza estratégica deste projeto de transferência, o ministério solicitou a assistência do técnica da ICAO para a supervisão dos aspetos operacionais, tendo esta solicitação culminado na assinatura do acordo hoje rubricado entre as partes”, salienta o documento. Para a implementação do Projeto AGO23801, a ICAO vai destacar para Angola um perito em assistência operacional de aeroportos, que vai assistir o Ministério dos Transportes nas atividades de supervisão e acompanhamento necessárias.

ICAO – Aerodrome Certification Requirements