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«A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira o “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária, ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira. As ações para a aeroportos integram o Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto para os setores ferroviários e rodoviários e, no início de dezembro, para a área portuária do País.
As principais medidas são:
-concessão de dois aeroportos – Galeão (RJ) e Confins (MG);
-criação da Infraero Serviços, uma subsidiária da Infraero, que, em parceria com um operador internacional, irá ofertar serviços de planeamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no exterior;
-fortalecimento e a ampliação da aviação regional por meio de investimentos e incentivos;
-aprimoramento regulatório para slots (horários de chegadas e partidas) em aeroportos que já operam no limite da capacidade;
-autorização para aeroportos dedicados à aviação geral.
A concessão tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira, promovendo melhorias no atendimento e nos níveis de qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo no Brasil. Como já ocorreu no processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a Infraero será acionista das concessionárias com 49% do capital social. Além disso, a estatal receberá dividendos decorrentes dessa participação e recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para investimentos nos demais aeroportos.
O processo de concessão dos aeroportos passará pelos seguintes estágios: estudos de viabilidade, submissão dos estudos preliminares técnicos, económicos e ambientais ao Tribunal de Contas da União (TCU), elaboração do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura dos contratos. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que também é gestora dos contratos.
O consórcio deverá ter um operador com experiência em aeroportos com processamento de mais de 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, o operador deverá ter uma participação de, no mínimo, 25% na composição acionária do consórcio. O leilão deverá ocorrer no segundo semestre de 2013.

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