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«A empresa de assistência em escala Groundforce mantém a licença para operar nos aeroportos até à atribuição de novas licenças, no âmbito de um concurso que está a decorrer, esclareceu hoje o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).
Em comunicado, o instituto regulador explica que, terça-feira, 5 de Junho, é o prazo limite para a manutenção das propostas das empresas de assistência em escala que se apresentaram aos concursos, tendo em vista a obtenção de licença para operarem nos aeroportos de Faro, Porto e Lisboa, e não a data final para decidir sobre a atribuição das licenças.
“Os operadores de assistência em escala, actualmente licenciados naqueles aeroportos, mantêm as suas licenças, nos termos legais, e até à atribuição efectiva das novas licenças, no âmbito dos concursos já referidos”, esclarece o INAC.
A Groundforce apresentou-se ao concurso para operar nos aeroportos de Lisboa e do Porto mas, até ao momento, não preenche os requisitos para poder sair vencedora, uma vez que um dos critérios é a empresa ser maioritariamente detida por privados. No entanto, tendo em conta o esclarecimento do INAC, a licença da empresa continua válida.
A Groundforce é detida a 100% pela companhia aérea TAP. A 5 de Dezembro de 2011, o Grupo Urbanos chegou a um acordo de princípio com a TAP para a compra de 50,1% do capital da Groundforce.
O negócio teve ‘luz verde’ da Autoridade da Concorrência a 25 de Janeiro, mas aguarda a resposta da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia a uma consulta informal feita pelo Ministério das Finanças.
Face a esta situação e alegando que o prazo do INAC para escolher a empresa que ficará com as licenças de handling em Lisboa e no Porto terminava na terça-feira, os sindicatos que representam os trabalhadores da Groundforce têm questionado o Governo sobre a demora na aprovação da venda da maioria do capital da empresa ao Grupo Urbanos, alegando que estão em causa 2.500 postos de trabalho.
No comunicado divulgado hoje, o INAC refere que a avaliação das propostas de todos os concorrentes está a decorrer, “em conformidade com a tramitação legal e com as peças dos procedimentos (critérios de avaliação e prazos), revestindo-se de uma complexidade técnica significativa e pormenorizada relativamente a cada um dos concorrentes”.
O instituto salienta ainda que “não há qualquer decisão final de adjudicação a nenhum concorrente e em nenhum dos aeroportos, não havendo, por isso, nesta data, qualquer incumprimento”.»

artigo publicado na página de internet “Económico Online“
(5 Junho 2012)