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«Decorreu no Estoril um encontro entre as entidades reguladoras e as companhias aéreas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), promovido pela APTTA – Associação Portuguesa de Transporte e Trabalho Aéreo. O encontro teve como objectivo primordial a análise e discussão das responsabilidades dos accountable ‘managers’ (administradores responsáveis) que decorrem da evolução do quadro regulamentar internacional.
A APTTA também dá passos contínuos no sentido de se tornar uma associação lusófona e pluricontinental de empresas aéreas, sendo que este encontro veio também nesse sentido, reunindo representantes de Portugal e dos restantes países da CPLP – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Timor e São Tomé e Príncipe. E no evento, a APTTA mostrou total disponibilidade para colaborar com as companhias dos países de língua portuguesa para que possam obter as certificações internacionais necessárias.
«A APTTA está disponível para trabalhar com as companhias de todos os países da CPLP no sentido de que estas cumpram todos os requisitos técnicos e operacionais necessários e possam operar na Europa sem limitações, integradas na sua certificação», referiu José Miguel Costa, presidente da APTTA e accountable manager do Grupo OMNI.
Tomando por base o recente caso de sucesso vivenciado pela TAAG e pela entidade reguladora angolana, o Instituto Nacional de Aviação Civil de Angola, a APTTA anseia poder colaborar com todos os Operadores da CPLP que ainda não obtiveram essa certificação EASA que lhes permita voar de e para a Europa sem restrições.
«Por questões relacionadas com a organização das autoridades reguladoras, ou simplesmente pela necessidade de certos procedimentos por parte das empresas, esta situação é indesejável e, em muitos casos, injusta», afirmou José Miguel Costa. «Por isso mesmo, o apoio técnico da APTTA pode ajudar a desbloquear os problemas existentes e a conseguir, num espaço de tempo razoável, que a grande maioria, ou mesmo a totalidade das companhias aéreas lusófonas, estejam certificadas e sejam reconhecidas a nível internacional».
Quanto à nova legislação europeia recorde-se que os accountable managers respondem civil e criminalmente pelo eventual não cumprimento das responsabilidades que assumem quando são investidos nas suas funções. Neste quadro, o presidente da APTTA realçou que «as regras impostas pela agência europeia para a segurança da aviação, a Europeia Aviation Safety Agency (EASA), ficaram cada vez mais exigentes nos últimos anos e, por outro lado, os quadros regulamentares internacionais têm vindo a acrescentar responsabilidades aos accountable managers das companhias, que eles devem conhecer a fundo».
José Miguel Costa acrescentou que «é fundamental que as empresas de aviação de todos os países de língua portuguesa, a começar por Portugal, tenham um conhecimento preciso da evolução regulamentar, pois só dessa forma estarão em condições de voar no espaço aéreo europeu».
Recentemente, o Conselho de Administração da APTTA aprovou as alterações estatutárias necessárias para poder aceitar como “associados efetivos” as «pessoas coletivas com sede em Portugal ou em qualquer dos países membros da CPLP que comprovem exercer a sua atividade no domínio do transporte e trabalho aéreo (…)». Um projeto de revisão de estatutos que aguarda agora a aprovação da Assembleia Geral da associação.
A conferência da APTTA contou ainda com a presença do Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Oliveira Martins e teve como orador principal Luís Cardoso Ribeiro, responsável da EASA, em Bruxelas.»

artigo publicado na revista “Cargo Edições”
(22 Setembro 2016)