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«O ministro da Economia cipriota, Jaris Yeorgiadis, anunciou hoje o encerramento imediato da transportadora aérea nacional, Cyprus Airways, depois de a Comissão Europeia exigir a Nicósia a devolução das ajudas estatais à empresa desde 2007, consideradas ilegais.
A partir de hoje (09 de janeiro de 2015), a Cyprus Airways cessa as suas operações, uma vez que deixou de ser considerada uma entidade económica activa”, afirmou Yeorgiadis, durante uma conferência de imprensa.
O ministro adiantou que o Estado se esforçou repetidamente para sanear a empresa, no que acabou por não ter êxito, pelo que se esgotaram também “os esforços para a privatização da empresa”.
O ministro fez estas declarações poucas horas depois de a Comissão Europeia ter exigido ao governo que recupere as ajudas estatais ilegais concedidas à empresa desde 2007, no quadro de uma reestruturação que envolveu mais de 100 milhões de euros.
Segundo a Comissão Europeia, a Cyprus Airways “não tem uma perspectiva realista de viabilização sem subsídios estatais continuados”.
A comissão destacou ainda que estas ajudas dão uma vantagem indevida sobre as suas concorrentes, em violação das normas comunitárias sobre ajudas estatais.
“Desgraçadamente, em vez de uma privatização rápida, quando houve a oportunidade, escolheu-se a via das ajudas ilegais”, afirmou o ministro, aludindo às ajudas atribuídas pelo anterior governo, em 2012.
A situação da transportadora aérea cipriota esteve sob exame da Comissão Europeia desde 2012, tendo sido anunciada em 2013 uma investigação sobre uma série de medidas de apoio atribuídas à Cyprus Airways, por suspeita de poderem desrespeitar a normativa europeia relativa às ajudas de Estado.
Em termos concretos, a Comissão Europeia investigou um aumento de capital de 31,3 milhões de euros e um conjunto de ajudas, que totalizou 73 milhões de euros, que se acrescentaram a um resgate da Cyprus Airways aprovado em 2007 e a indemnizações concedidas ao pessoal despedido.
Neste sentido, o Executivo europeu insistiu em 2013 que o poder cipriota não concedesse mais ajudas públicas à empresa, fundada em 1947.
A Cyprus Airways, de que o Estado cipriota era o principal accionista, era a única companhia aérea com uma base importante na ilha, no aeroporto de Larnaca, e voava para 41 destinos.
O Chipre foi alvo de uma intervenção da ‘troika’ similar à ocorrida em Portugal, em Março de 2013, no montante de 10 mil milhões de euros.
O programa associado contempla a obrigatoriedade de privatizações, entre as quais a da transportadora aérea.»

artigo publicado no “Jornal I”
(10 Janeiro 2015)

Comunicado da companhia aérea Cyprus Airways Announcement (PDF)